Descrição do Livro

Serviços Públicos

Autor: FERNANDO HERREN AGUILLAR

ISBN: 9788502103474

Número de Páginas: 434

Editora: SARAIVA JURÍDICO

Tipo de produto: NAO DIDATICO

Coleção/Série: COL. DIREITO ECONÔMICO

RESENHA/SINOPSE:
Esta coleção oferece conteúdo integrado a estudantes e profissionais, ou seja, estabelece, à luz da regulação setorial, um diálogo objetivo e esclarecedor entre a área jurídica e a econômica e abrange temas distintos da área, como petróleo e gás, energia elétrica, direito dos usuários, saúde, direito concorrencial, saneamento básico, telecomunicações, transportes, incentivos fiscais, meio ambiente, mineração, mercado de capitais, entre outros. Neste volume o leitor encontrará a definição de serviços públicos e temas como atividades estatais no Brasil; regimes jurídicos dos serviços públicos; direitos dos usuários entre outros.