Autor: RICARDO ANTONIO ANDREUCCI
ISBN: 9788502108288
Número de Páginas: 832
Editora: SARAIVA JURÍDICO
Tipo de produto: NAO DIDATICO
Coleção/Série: CONSTITUIÇÃO
RESENHA/SINOPSE: Com o propósito de fornecer aos estudiosos do Direito Penal fonte rápida e segura de consulta, este Minicódigo é uma ferramenta tanto para os estudantes de Direito e concurseiros, como para os profissionais da área. Neste volume, o autor apresenta a legislação penal acompanhada de notas atualizadas da doutrina e jurisprudência. Atualizado de acordo com a Lei 12.654/2012.