Descrição do Livro

Conselho Nacional De Justiça

Autor: ILTON NOBERTO ROBL FILHO

ISBN: 9788502182752

Número de Páginas: 280

Editora: SARAIVA JURÍDICO

Tipo de produto: NAO DIDATICO

Coleção/Série: PROFISSIONAIS

RESENHA/SINOPSE:
Apesar de ter sido criado em 2004, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a ser conhecido por grande parte da população no ano passado, quando as investigações de juízes acusados de venda de sentenças e de receber salários indevidos chegou aos jornais. O centro das discussões passou a ser o limite da atuação do órgão e sua legitimidade para controlar e disciplinar o Poder Judiciário.É nesse contexto que se insere a tese de doutorado do autor. Aqui, a atuação do CNJ será avaliada a partir da ideia-chave de accountability. O termo não tem correspondência direta na língua portuguesa, mas pode ser entendido como a necessidade de prestação de informações e de justificativas a respeito das decisões tomadas. Está configurada, portanto, uma tensão entre controle público das decisões e independência dos Poderes.