Descrição do Livro

Dano A Imagem Da Pessoa Jurídica De Direito Público

Autor: DEBORAH REGINA LAMBACH FERREIR

ISBN: 9788502208094

Número de Páginas: 232

Editora: SARAIVA JURÍDICO

Tipo de produto: NAO DIDATICO

Coleção/Série: PROFISSIONAIS

RESENHA/SINOPSE:
O tema tratado neste livro instiga o leitor, em especial os profissionais dos Direitos militantes na área pública, Magistrados, Procuradores, Promotores e Advogados Públicos, a buscar mecanismos necessários à defesa dos interesses da pessoa jurídica de direito público, tão vilipendiada em seus direitos, em especial em sua imagem. Em tempos em que a corrupção nas três esferas de poder denigre ainda mais a imagem da pessoa jurídica, não é admissível que se quedem inertes aqueles que têm como dever a defesa do interesse público. A reparação do dano moral consagrada pela Constituição Federal, nos incisos V e X do art. 5º, não faz qualquer distinção ou limitação ao ente lesado. Ao lado das medidas judiciais como a ação popular, a ação civil pública e a ação de improbidade, procura-se dotar o leitor com as ferramentas efetivas para a reparação do dano moral ao erário