Descrição do Livro

Direito ao Desenvolvimento

Autor: ROBERIO NUNES DOS ANJOS FILHO

ISBN: 9788502182455

Número de Páginas: 304

Editora: SARAIVA JURÍDICO

Tipo de produto: NAO DIDATICO

Coleção/Série: PROFISSIONAIS

RESENHA/SINOPSE:
Parte do pressuposto de que o desenvolvimento não pode ser confundido com o progresso ou com o crescimento econômico a idéia de progresso pressupõe a existência de etapas determinadas ao desenvolvimento enquanto o crescimento não resulta necessariamente em maior distribuição de renda e aumento de bem-estar. Para o autor, o desenvolvimento não é apenas quantitativo, mas deve ser entendido como direito humano e, portanto, com valor jurídico tanto no âmbito do Direito Internacional quanto no ordenamento jurídico brasileiro. O direito ao desenvolvimento tem ainda uma dimensão coletiva: Estados, sociedades e povos são os possíveis titulares.