Descrição do Livro

Direito e Economia Política na Regulação De Serviços Público

Autor: DIOGO R. COUTINHO

ISBN: 9788502221710

Número de Páginas: 184

Editora: SARAIVA JURÍDICO

Tipo de produto: NAO DIDATICO

Coleção/Série: PROFISSIONAIS

RESENHA/SINOPSE:
A obra mostra uma tensão existente na regulação jurídica da economia: enquanto as teorias econômicas ortodoxas defendem o valor da eficiência e, portanto, da menor intervenção estatal nos mercados, o direito social está embasado no valor da equidade e da justiça redistributiva, que envolveria maior atuação do Estado para controlar falhas de mercado e assimetrias. O autor faz uma crítica ao pensamento econômico neoclássico a partir de autores do pós-positivismo, tais como Ronald Dworkin. Também desenvolve a tensão entre eficiência e equidade na regulação a partir das privatizações brasileiras e do setor das telecomunicações.