Descrição do Livro

Sentenças Parciais?

Autor: LUCIANO VIANNA ARAUJO

ISBN: 9788502126633

Número de Páginas: 198

Editora: SARAIVA JURÍDICO

Tipo de produto: NAO DIDATICO

Coleção/Série: DIREITO E PROCESSO

RESENHA/SINOPSE:
Esta obra procura pesquisar o posicionamento doutrinário e jurisprudencial a propósito da existência, no sistema processual civil brasileiro, das chamadas sentenças parciais. Este estudo justifica-se pela entrada em vigor da Lei 11.232/2005, que modificou, ao menos do ponto de vista legal, o conceito de sentença, previsto no art. 162, § 1.º, do CPC, assim como pelas consequências teóricas e práticas da admissão, no regime processual civil, das intituladas sentenças parciais.