Descrição do Livro

Homossexualidade Prostituição e Estupro

Autor: ANDRE ESTEFAM

ISBN: 9788547210557

Número de Páginas: 304

Editora: SARAIVA JURÍDICO

Tipo de produto: NAO DIDATICO

Coleção/Série: PROFISSIONAIS

RESENHA/SINOPSE:
Esse trabalho procura refletir sobre setores da sexualidade humana permeados por forte conservadorismo, em oposição à ideia de dignidade sexual como consectário da dignidade da pessoa humana. São estudados os temas da homossexualidade, prostituição e estupro, perpassando por sua história, implicações conceituais e a necessidade de revisão normativa e político-criminal. São tratadas diversas questões polêmicas como a descriminalização da pederastia e a criminalização da homofobia; a descriminalização do entorno da prostituição e seu reconhecimento enquanto atividade laboral; a discrepância no crime de estupro entre o rigor punitivo e a realização de atos libidinosos de menor gravidade; a possível irrelevância penal do contato sexual consentido entre adulto e adolescente e, nesses casos, a eficácia jurídica do casamento da vítima com o agente; além da vedação da castração química como pena.