Descrição do Livro

Intervenção Judicial Nas Políticas Públicas

Autor: DANIEL SILVA PASSOS

ISBN: 9788502215962

Número de Páginas: 160

Editora: SARAIVA JURÍDICO

Tipo de produto: NAO DIDATICO

Coleção/Série: PROFISSIONAIS

RESENHA/SINOPSE:
A obra trata do polêmico tema do ativismos judicial, que suscita diversas questões ao estudioso do direito, por exemplo, se a definição de políticas públicas é atribuição exclusiva do poder executivo? Pode o judiciário influenciar ou alterar políticas públicas fixadas pela administração pública? Essa interferência fere a separação de poderes? Qual é o limite do ativismo judicial? Existem limites? Para enfrentar estas implicações o autor se vale de sua experiência profissional como advogado da união para analisar a legitimidade de o poder judiciário para obrigar a administração estatal a desenvolver políticas públicas atinentes à concreção de direitos fundamentais, avaliando a compatibilidade dessa postura com outros princípios sistêmicos, também previstos constitucionalmente, e mensurando os limites e condições para atuação.