Autor: LEONE PEREIRA
ISBN: 9788502164796
Número de Páginas: 136
Editora: SARAIVA JURÍDICO
Tipo de produto: NAO DIDATICO
Coleção/Série: PROFISSIONAIS
RESENHA/SINOPSE: A exigência, por parte dos empregadores, para que os trabalhadores constituam pessoas jurídicas para a prestação de serviços é conhecida como pejotização. Esta prática, segundo o autor, é considerada uma fraude à legislação trabalhista, previdenciária e tributária, cabendo, quando da sua constatação, haver a desconsideração da pessoa jurídica e a configuração do vínculo empregatício do trabalhador com o tomador, com fulcro no princípio da primazia da realidade. O tema, além de atual, é de relevância prática. Nesta seara, além do estudo que nos traz, o Autor sustenta a possibilidade de uma saída plausível para a problemática da proliferação das PJs, sugerindo a edição de uma Lei da Pejotização, em que o princípio da proteção temperada ou mitigada pudesse ser aplicada. A pejotização é uma realidade cada vez mais presente e merece uma regulamentação específica do ordenamento jurídico vigente, como propõe o Autor, que discorre um interessante debate sobre o tema, valendo?se da clareza e didática que lhe são peculiares.