Descrição do Livro

Serviços Públicos à Brasileira

Autor: REGIS DA SILVA CONRADO

ISBN: 9788502196254

Número de Páginas: 304

Editora: SARAIVA JURÍDICO

Tipo de produto: NAO DIDATICO

Coleção/Série: UNIVERSITARIO SARAIVA

RESENHA/SINOPSE:
Caracterizados pela diversidade de atividades e pela dificuldade de atendimento às necessidades sociais de maneira satisfatória, os serviços públicos são o centro das querelas entre a Administração, Judiciário e Legislativo no âmbito do Direito Administrativo. Diante de tal complexidade, seu estudo não pode restringir-se à análise da lei, sendo necessário o estudo da doutrina publicista e das experiências estrangeiras pela utilização do direito comparado. Assim, sob a ótica do Direito Público e a partir do estudo do instituto em outros países, a obra propõe um conceito de serviço público no Brasil que seja capaz de dar conta de todas as características peculiares que o ordenamento reservou ao instituto, cujas dificuldades ficam nítidas na medida em que se comentam as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.