Autor: CHRISTIANO CASSETTARI
ISBN: 9788547217778
Número de Páginas: 232
Editora: SARAIVA JURÍDICO
Tipo de produto: NAO DIDATICO
Coleção/Série: PROFISSIONAIS
RESENHA/SINOPSE: O "Manual Sobre Cláusula Penal" pode auxiliar advogados, juízes, promotores, professores, notários, registradores e estudantes em geral. O leitor aqui encontra, não apenas a teoria geral da cláusula penal contida no Código Civil, mas também uma análise prática da sua aplicação em outros ramos do ordenamento jurídico nacional. Além disso, procuramos comparar e diferenciar a multa contratual das multas processuais em geral. De acordo com o Código de Processo Civil de 2015.