Descrição do Livro

Direito À Educação Digna E Ação Civil Pública

Autor: MARCELO HUGO DA ROCHA

ISBN: 9788547222529

Número de Páginas: 208

Editora: SARAIVA JURÍDICO

Tipo de produto: NAO DIDATICO

Coleção/Série: PROFISSIONAIS

RESENHA/SINOPSE:
A obra tem com nosso propósito reunir sob três pilares (capítulos) o que até então seguia inédito no mercado editorial: o direito à educação, a realização de políticas públicas e o enfrentamento da sua crise pela ação civil pública. Através desta conjugação de temas, unindo direito material e processual, é possível diagnosticar as principais dificuldades enfrentadas no âmbito do Judiciário para efetivar o direito à educação.