Autor: CELSO ANTONIO PACHECO E RENATA
ISBN: 9788547221201
Número de Páginas: 240
Editora: SARAIVA JURÍDICO
Tipo de produto: NAO DIDATICO
Coleção/Série: PROFISSIONAIS
RESENHA/SINOPSE: Nas últimas décadas, a preservação do meio ambiente ganhou diversos mecanismos de proteção. A Constituição Federal de 1988 representa um marco decisivo nessa evolução, fundamentando a defesa do meio ambiente na dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, os tributos passaram a ser concebidos também como instrumentos de tutela ambiental, cumprindo uma função extrafiscal. A nova realidade gera a necessidade de um estudo sistemático e interdisciplinar que delineie a relação entre o sistema tributário e a defesa do meio ambiente. Esta leitura é, portanto, fonte de conhecimento indispensável para todo os que desejam se aprofundar na matéria.