Autor: DIVERSOS AUTORES
ISBN: 9788547232818
Número de Páginas: 56
Editora: SARAIVA JURÍDICO
Tipo de produto: NAO DIDATICO
Coleção/Série: LEGISLAÇÃO
RESENHA/SINOPSE: A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Estatuto do Idoso Legislação Saraiva de Bolso. Esta obra é composta pela Lei n. 10.741, de 1.º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), sem notas editoriais, para rápida consulta no dia a dia. Sua finalidade é divulgar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Destaques desta edição: Lei n. 13.535, de 15-12-2017: altera o art. 25 do Estatuto do Idoso.