Descrição do Livro

Leis Penais Especiais Comentadas

Autor: ROBERTO DELMANTO, ROBERTO DELM

ISBN: 9788553172320

Número de Páginas: 1232

Editora: SARAIVA JURÍDICO

Tipo de produto: NAO DIDATICO

Coleção/Série: PROFISSIONAIS

RESENHA/SINOPSE:
Leis Penais Especiais Comentadas chega à 3ª edição. Trata-se da concretização de um sonho da família Delmanto que, com o sucesso do Código Penal Comentado, decidiu comentar as intituladas leis penais especiais ou extravagantes. Além de rever cuidadosamente as 18 leis remanescentes da edição anterior, na atual, os Autores acrescentaram mais 8: Crimes contra a Segurança Nacional Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983; Crimes contra as Relações de Consumo Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990; Programa de computador Lei n. 9.609, de 19 de fevereiro de 1998; Minas terrestres Lei n. 10.300, de 31 de outubro de 2001; Biossegurança (células troco-embrionárias e organismos geneticamente alterados) Lei n. 11.105, de 24 de março de 2005; Armas químicas Lei n, 11.254, de 27 de dezembro de 2005; Organização Criminosa Lei n. 12.850, de 2 de agosto de 2013; e Terrorismo Lei n. 13.260, de 16 de março de 2016. O leitor encontra, a exemplo da edição anterior, os comentários a cada artigo da lei em referência sob o ponto de vista doutrinário, bem como criteriosa seleção jurisprudencial advinda de todas as Cortes do país. Os autores procuram dar uma visão abrangente e plural de cada lei, no contexto de um direito penal democrático, justo e humano.