Autor: CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO
ISBN: 9788553172351
Número de Páginas: 328
Editora: SARAIVA JURÍDICO
Tipo de produto: NAO DIDATICO
Coleção/Série: PROFISSIONAIS
RESENHA/SINOPSE: Esta obra explica de forma clara e didática aos profissionais do Direito quais são os princípios do direito processual ambiental na Constituição da República Federativa do Brasil. Tendo como finalidade estabelecer as regras fundamentais vinculadas à defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente digital, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no Brasil, o livro está dividido em quatro partes, indicando, antes das especificidades do processo ambiental, quais são os princípios fundamentais da Carta Magna em vigor, bem como qual é o direito material ambiental constitucional estabelecido como causa de pedir no âmbito do direito processual.