Descrição do Livro

Mini Código Tributário Nacional

Autor: DIVERSOS AUTORES

ISBN: 9788553614950

Número de Páginas: 1024

Editora: SARAIVA JURÍDICO

Tipo de produto: NAO DIDATICO

Coleção/Série: UNIVERSITARIO SARAIVA

RESENHA/SINOPSE:
A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Tributário Nacional e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Tributário, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, CARF e Vinculantes. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: • Empresa Simples de Crédito ( Lei Complementar n. 167, de 24-4-2019) • Liberdade Econômica (Lei n. 13.874, de 20-9-2019) • Transação Resolutiva de Litígio Tributário (Medida Provisória n. 899, de 16-10-2019)