Descrição do Livro

Código de Processo Penal e Constituição Federal

Autor: DIVERSOS AUTORES

ISBN: 9788553615247

Número de Páginas: 968

Editora: SARAIVA JURÍDICO

Tipo de produto: NAO DIDATICO

Coleção/Série: CÓDIGOS

RESENHA/SINOPSE:
"AEditora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta àsnecessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a novaedição da obra Código Penal eConstituição Federal. Aobra traz a legislação pertinente ao Direito Penalcom os textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ eVinculantes. O Código Penal é composto emcoluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar écomposta em duas colunas. Destaquesdesta edição: - Código Penal Importunaçãosexual, estupros coletivo e corretivo e divulgação de sexo, estupro ounudez de vulnerável ¿ Lei n. 13.718,de 24-9-2018 Exposiçãoda intimidade sexual ¿ Lei n. 13.772, de 19-12-2018- Criança e adolescente (Decreto n. 9.579, de22-11-2018)- Segurança pública (Lei n. 13.675, de 11-6-2018, eDecreto n. 9.489, de 30-8-2018)"