Descrição do Livro

Míni Código Saraiva Processo Penal

Autor: DIVERSOS AUTORES

ISBN: 9786555594379

Número de Páginas: 968

Editora: SARAIVA JURÍDICO

Tipo de produto: NAO DIDATICO

Coleção/Série: UNIVERSITARIO SARAIVA

RESENHA/SINOPSE:
A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Processo Penal e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: Abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019) Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf (Lei n. 13.974/2020) Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Decreto n. 9.926/2019) Desarmamento – Regulamentos (Decretos n. 9.845, 9.846 e 9.847/2019) Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019)"